TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento contém os Termos de Uso do site CarFacts.com.br, cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os USUÁRIOS acessar e utilizar-se dos serviços nele disponibilizados.

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Ao procurar o site CARFACTS.com.br e a consulta CARFACTS, de titularidade da CAR SOLUTIONS, o USUÁRIO deve entender e reconhecer que o serviço de informações sobre veículos possui as seguintes características:

a) Ser uma ferramenta de centralização em um único canal de todas as informações sobre veículos dispersas em diversos bancos de dados públicos e privados;

b) A centralização das informações é executada por meio de contratos válidos e vigentes junto aos titulares dos diversos bancos de dados públicos e privados;

c) A centralização das informações é executada de forma sistemática e em tempo real junto ao banco de dados titular das informações, sem qualquer ingerência, intermediação ou intervenção da CAR SOLUTIONS;

d) A consulta resultado da centralização das informações – CONSULTA CARFACTS – não é provida de qualquer característica de CERTIDÃO, sendo uma consulta para fins meramente informativos, sendo dever do USUÁRIO buscar junto aos órgãos oficiais e responsáveis, havendo dúvidas sobre as informações recebidas, a confirmação e origem de referida informação;

e) O uso da CONSULTA CARFACTS pelo USUÁRIO é de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo que a CAR SOLUTIONS não se beneficia, não incentiva, não coaduna, não concorda, em nenhuma hipótese, com a utilização da consulta para fins de coação, constrangimento, manipulação, ameaça, enriquecimento ilícito, ou qualquer outro tipo de prática ilegal, cível ou criminal, contra direitos de terceiros;

f) Todas as condições para acesso e uso dos serviços da CARFACTS estão detalhadamente descritos no Contrato de fornecimento de informações sobre veículos pela internet, o qual é DEVER do USUÁRIO ler, entender e tirar quaisquer dúvidas antes de providenciar o aceite eletrônico.

II - INFORMAÇÕES PESSOAIS

1. Para fins de operacionalização do acesso aos serviços CARFACTS faz-se necessário o prévio cadastramento do USUÁRIO a partir de suas informações pessoais. Nestes termos, ao preencher os dados solicitados, o USUÁRIO autoriza, sem ressalvas, a criação e manutenção de seu cadastro em um banco de dados gerido pela CAR SOLUTIONS, nas condições aqui definidas.

2. A CAR SOLUTIONS assegura a confidencialidade e sigilosidade das informações pessoais do USUÁRIO, adotando todos os esforços e todas as ferramentas para que tais dados permaneçam em absoluta segurança. Todavia, é preciso ter conhecimento de que nenhuma ferramenta utilizada em ambiente virtual é infalível.

3. As informações pessoais serão mantidas no banco de dados da CARFACTS pelo prazo de 6 (seis) meses a partir do último acesso realizado pelo USUÁRIO, período no qual o cadastro do USUÁRIO será mantido como ativo. A cada nova consulta do USUÁRIO o prazo aqui previsto será reativado até que o mesmo seja atingido antes de nova consulta ser realizada.

4. As informações pessoais colhidas e armazenadas pelo período aqui indicado não serão disponibilizadas a quaisquer terceiros sem a prévia e expressa autorização do USUÁRIO titular ou por determinação judicial, e serão utilizadas única e exclusivamente para os fins da manutenção da relação contratual vigente entre USUÁRIO e CARFACTS.

5. Algumas informações são colhidas automaticamente mediante o uso de cookie e identificação de endereços IP. Caso o USUÁRIO não deseje que suas informações sejam colhidas desta forma o mesmo deverá configurar o seu navegador de internet para rejeitar e inviabilizar a coleta automática dessas informações.

III – ENVIO DE E-MAILS.

1. A CAR SOLUTIONS envia somente e-mails de confirmação de cadastro, bem como da cópia do Contrato de fornecimento de informações sobre veículos pela internet.

2. A CAR SOLUTIONS não solicita, sob qualquer hipótese, informações sobre logine senha por e-mail, nem tampouco informações de pagamento, número de cartão de crédito e dados pessoais, sendo que tais dados devem ser sempre preenchidos exclusivamente nas áreas específicas do site destinadas ao cadastramento do cliente e aquisição dos serviços CARFACTS.

3. Caso o USUÁRIO venha a receber qualquer e-mail em nome da CARFACTS ou CAR SOLUTIONS solicitando essas informações, o mesmo deverá entrar em contato imediatamente com a CAR SOLUTIONS nos endereços indicados no item VII – Atendimento, para maiores esclarecimentos e informações. O USUÁRIONUNCA deverá responder esses e-mails diretamente, nem fornecer qualquer tipo de informação pessoal por meio desta ferramenta.

4. Eventualmente, a CAR SOLUTIONS poderá utilizar o e-mail do USUÁRIO para fins de pesquisa e para campanhas e ofertas promocionais dos serviços CARFACTS. Neste caso, não havendo interesse do USUÁRIO receber tais correspondências, o mesmo poderá a qualquer tempo solicitar o seu descredenciamento por meio do link disponível nos e-mails enviados.

IV – SEGURANÇA

1. A CAR SOLUTIONS garante a segurança no acesso ao seu web site e demais funcionalidades, no acesso a consulta CARFACTS e na aquisição de créditos para tanto, que são feitas em áreas específicas, por meio do processo PSP Mercado Pago, utilizando-se do protocolo de segurança https, o que garante a integridade e confidencialidade dos dados inseridos durante a sua transmissão.

2. A consulta CARFACTS será acessada pelos usuários por meio de recursos próprios, mediante logins e senhas individuais, de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do respectivo USUÁRIO, cabendo a este, exclusivamente, a guarda, proteção e uso de suas senhas.

V - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo e qualquer conteúdo do site CARFACTS.com.br, incluindo-se, mas não se limitando, ao layout, imagens, sons, desenhos, artigos, informações, aplicativos, documentos, entre outros, fazem parte integral da propriedade intelectual da CAR SOLUTIONS e por isso não podem ser copiados, divulgados, manipulados, pirateados, alterados, adulterados, traduzidos, armazenados, transmitidos, distribuídos, seja de forma gratuita ou onerosa, em nome do USUÁRIO ou em favor de terceiros.

2. O USUÁRIO deverá utilizar o site CARFACTS.com.br de forma honesta, idônea, exclusivamente para fins informativos, entendendo ser considerado crime virtual invadir, atacar ou transmitir vírus no site para fins de ameaçar, piratear conteúdos, praticar estelionato, criar falsa identidade ou colher informações pessoais de terceiros. A prática de qualquer ato ilícito contra o site CARFACTS.com.br, seu conteúdo e informações nele inseridas ou por meio dele colhidas autorizará a CAR SOLUTIONS promover a abertura de inquérito policial, ação criminal apropriada, bem como ajuizar a devida ação civil para indenização, compensação ou ressarcimento de quaisquer danos sofridos pela CAR SOLUTIONS.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

1. As condições deste Termo de Uso e Política de Privacidade serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

2. Este Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser modificado a qualquer tempo pela CAR SOLUTIONS, sendo que suas modificações surtirão efeitos a partir da data de sua publicação no site www.carfacts.com.br, em local visível e que permita a ciência do usuário para que o mesmo possa acessá-lo.

VII - ATENDIMENTO

1. Para quaisquer dúvidas ou outras informações o usuário poderá contatar a CAR SOLUTIONS através dos seguintes contatos/endereços: contato@carfacts.com.br

2. O atendimento é realizado de segunda à sexta, das 08h00 às 18h00.